Março chegou e trouxe consigo a agenda tributária. Se você não quer perder os prazos das obrigações tributárias, é fundamental se atentar às datas.
Neste mês, a primeira entrega para pessoas jurídicas acontece no dia 10. Enquanto isso, para as pessoas físicas, apenas no dia 31.
Todavia, os contribuintes deverão se organizar, pois o prazo de envio da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF), se inicia no dia 15.
Nesse artigo, reunimos todas as entregas da agenda tributária março de 2023, para que você possa cumprir seus deveres e evitar possíveis multas. Confira!
Agenda Tributária março de 2023 para Pessoas Jurídicas
Data de Apresentação | Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas | Período de Apuração |
| 10 | Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos | 1º a 28/fevereiro/2023 |
| 14 | EFD – Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita. – Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins – Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda. – Contribuição Previdenciária sobre a Receita – Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011. (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012) | Janeiro/2023 |
| 15 | DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos | Fevereiro/2023 |
| 15 | EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 2.043, de 12 de agosto de 2021) | Fevereiro/2023 |
| 20 | PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional | Fevereiro/2023 |
| 21 | DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal | Janeiro/2023 |
| 31 | Defis – Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais | Ano-calendário de 2022 |
| 31 | DTTA – Declaração de Transferência de Titularidade de Ações | Julho a Dezembro/2022 |
| 31 | DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie | Fevereiro/2023 |
| 31 | DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias | Fevereiro/2023 |
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Agenda Tributária de março de 2023 para Pessoas Físicas
Data de Apresentação | Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Físicas | Período de Apuração |
| 31 | DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie | Fevereiro/2023 |
| 31 | DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias | Fevereiro/2023 |
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